Foto: Luiz Armando Vaz
A Juíza de Direito Fabiana Zilles, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, liberou a utilização dos galpões do Complexo Cultural do Porto Seco para a montagem das alegorias, estruturas e equipamentos necessários à realização dos desfiles das escolas de samba de Porto Alegre.
A proibição de eventos públicos no local segue mantida até a obtenção do alvará definitivo para todo o complexo. Uma audiência de conciliação foi marcada para as 14h30min do dia 20/2, para a comprovação de documentos das obras necessárias à obtenção do alvará, além de esclarecimentos sobre as medidas adotadas a fim de garantir a segurança do público.
Interdição:
Em novembro de 2013, a juíza determinou liminarmente a interdição do Complexo do Porto Seco a pedido do Ministério Público, que ajuizou ação contra o Município de Porto Alegre.
A decisão foi devido à ausência do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio do complexo, sob pena de multa de R$ 1 milhão por evento realizado, em caso de descumprimento da medida.
FONTE: GAÚCHA NO CARNAVAL
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