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sábado, 22 de julho de 2017

Representantes dos órgãos públicos apontam caminhos nas leis de incentivo para escolas de samba

Em um momento em que só se fala em crise, nada mais propício do que apontar possibilidades para driblar as dificuldades em busca de orçamento para o Carnaval 2018. Este foi o objetivo do Painel Profissional: Leis de Incentivo, realizado na feira Carnavália-Sambacon. Gustavo Mostof, ex-diretor de operações da Riotur e agora na Liesa, foi o mediador do painel e ressaltou a oportunidade do público poder entender melhor como funcionam as leis de incentivo fiscais. Representantes dos governos municipal, estadual e federal e um advogado especialista falaram sobre os caminhos para conseguir patrocínio para projetos. Participaram da mesa o coordenador do Pronac da Funarte, que faz parte do Ministério da Cultura, Ronaldo Gomes, Thalita Mendes, coordenadora de Certificação da Lei de Incentivo à Cultura da Secretaria Estadual de Cultura, Eduardo Nascimento, representante da Secretaria Municipal de Cultura do Rio, e Fabio Cesnik, advogado especialista em negócios de Tecnologia, Mídia, Entretenimento e Investimentos do Terceiro Setor.

Lei Rouanet
O coordenador do Pronac da Funarte, órgão ligado ao Ministério da Cultura explicou como funciona a Lei Rouanet, e lamentou que a falta de interesse dos empresários brasileiros em incentivar a cultura. Após o projeto ser entregue, ele é avaliado pelo órgão, caso esteja dentro das normas estabelecidas pela lei é liberado para que o responsável capte junto aos empresários 10% do orçamento necessário para que o evento seja elaborado. Porém, só ao alcançar os 20% é que a verba é liberada. Caso não alcance esse percentual, o valor arrecadado é retido pelo órgão e vai para o Fundo de Cultura. Ele revelou que 80% dos projetos aprovados não conseguem captar o mínimo possível para que o autor do projeto consiga o orçamento.

lei_incentivo1– Cerca de 80% dos projetos acolhidos pelo ministério não captam um centavo. Dos 20% que conseguem captar os 10%, não chegam a fechar os 20% necessários para que a verba seja liberada – lamentou.

Após apresentar os dados, Ronaldo deu dicas para quem deseja recorrer ao incentivo da Lei Rouanet.
– Aconselho a vocês a deixarem os contatos comigo, assim ao perceber que está faltando algo a gente já entra em contato para que o processo não seja indeferido por um detalhe bobo que não tenha sido descrito na hora de cadastrar o projeto no sistema. Além disso, é importante quando for conversar com um empresário que convide para a conversa o contador da empresa. Não adianta bater na porta do empresário sozinho. O contador vai poder endossar o que você está falando – aconselhou.

ICMS
Thalita Mendes, coordenadora de Certificação da Lei de Incentivo à Cultura da Secretaria Estadual de Cultura, também explicou como enviar projetos para aprovação e deu dicas.

– Ao enviar o projeto é importante não deixar nenhum detalhe de fora, é preciso explicar o evento, quanto tempo vai durar, quanto custa… Ele passa por uma avaliação de mérito conforme chamamos e se aprovado o proponente recebe uma carta de intenção dizendo que ele está apto a capitar recursos. Geralmente a avaliação dura em torno de 40 dias, antes demorava mais, mas a partir de 2011 ganhou celeridade. De 2011 até 2016 foram liberados R$ 54 milhões para cerca de 40 projetos – contou a coordenadora.

lei_incentivo2Falando especificamente de carnaval, ela contou que é possível custear desfiles de escolas de samba além de eventos feitos ao longo do ano nas quadras.

– Já fizemos desfiles da Mangueira, Vila Isabel, Portela, projetos sociais da Beija-Flor… A dica que eu dou é, não tenham medo de se aproximar de nós. As pessoas tendem a achar que por sermos ligados ao governo estadual não vamos recebê-los, que vamos brecar o evento, que somos fiscais… Mas não é nada disso, ao contrário, somos atendimentos e estamos aptos a conversar, dar dicas de como adequar melhor o projeto… – frisou Thalita.

ISS
Eduardo Nascimento, representante da Secretaria Municipal de Cultura, explicou que a secretaria cria ambientes como uma “agência de casamento” onde coloca a empresa em contato com quem está buscando patrocínio.

– O nosso ponto positivo é que não temos análise de mérito, logo não tem discriminação, apoiamos projetos desde o funk ao balé clássico, que para nós têm o mesmo valor. Qualquer empresa que pague ISS está apta a participar, ela pode destinar até 20% do valor que gastaria com o imposto para patrocinar projetos culturais. Ela não vai pagar nada além, esse valor já está dentro do que a empresa está destinada a pagar- frisou Eduardo.

Nascimento pontuou ainda para a plateia ficar atenta porque qualquer empresa do Rio que pague ISS pode ser um possível patrocinador, ele informou também que para o exercício 2017/2018 serão disponibilizados R$ 55 milhões.

O advogado Fabio Cesnik lembrou que há diversas formas de se conseguir patrocínio, além da Lei Rouanet, ICMS e ISS há também o Fundo da Criança e do Adolescentes, para projetos que sejam voltados para esta faixa etária, o Fundo do Idoso e a Lei do Esporte.

– Se uma escola tem um projeto de mestre-sala e porta-bandeira mirim, por exemplo, pode procurar este fundo, ou o do idoso caso tenha algo voltado para a velha guarda. Eles falaram sobre as leis de incentivos fiscais que são fomento indireto, ou seja, o projeto é enviado, caso aprovado terá que encontrar uma empresa que queira patrocinar. Temos o Fundo de Cultura, que é um fomento direto, mas aqui há muita dificuldade de arrecadar dinheiro – contou Cesnik que deu uma informação sobre o fundo que deixou muita gente espantada.

– Vocês sabiam que 3% da verba arrecadada pela Loteria vai para o fundo de Cultura? Se olharem atrás do talão de apostas vão ver que está escrito ali. O problema é que a verba desse fundo pode ser usada para outros fins e esse recurso é constantemente surrupiado pelo governo para ser alocado em outras áreas. Chega a ser R$ 500 milhões tirados por ano da cultura – frisou.

FONTE: CARNAVALESCO

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